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Paperback Documentos Críticos sobre Direitos Fundamentais [Portuguese] Book

ISBN: 6205264021

ISBN13: 9786205264027

Documentos Críticos sobre Direitos Fundamentais [Portuguese]

As provas m?dicas e t?cnicas cient?ficas s?o tamb?m utilizadas pelas ag?ncias de investiga??o para provar a culpa do acusado. As provas m?dicas e cient?ficas podem desempenhar um papel importante na identifica??o do acusado e na prova da sua culpabilidade. Estas provas s?o principalmente pe?as de prova corroborativas. A express?o "prova" significa "prova oral ou documental ou circunstancial das alega??es em quest?o entre as partes num processo judicial". "Prova m?dica" significa uma prova dada por um perito m?dico, que se baseia na sua capacidade de conhecimento cient?fico e experi?ncia pessoal. A opini?o de um perito m?dico n?o pode prevalecer sobre o testemunho de uma testemunha respeitada e independente. Mas se houver um conflito entre os dois, ent?o ? dada prefer?ncia ?s provas m?dicas. O depoimento de testemunhas oculares n?o pode, portanto, ser rejeitado apenas com base na sua inconsist?ncia com a prova m?dica, porque a prova m?dica ? apenas probat?ria e corroborativa. Em caso de incoer?ncia na prova m?dica e ocular, a prova da testemunha ocular pode n?o ser acreditada pelo tribunal.

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