A raz o de ser deste livro, a ser publicado nas vers es impressa e eletr nica, divulgar as reflex es sobre o discurso jur dico fomentadas com o desenvolvimento, durante o per odo de agosto de 2018 a maio de 2019, do Projeto de Pesquisa O direito criminal como corpo normativo construtivo do sistema de prote o dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva, criado no mbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte...
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