O contrato Built to Suit possui previs o na Lei de Loca es de Im veis Urbanos, cuja defini o a de um contrato de pr vio acordo para a constru o sob condi es especiais e posterior pagamento pela obra e uso do im vel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execu o continuada, h que se pensar nas consequ ncias diante de fatos imprevis veis, caso em que a legisla o omissa e que gera a discuss o sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevis...
Related Subjects
Law